Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida

A decisão unânime ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 101694, impetrado pela Defensoria Pública da União, no qual a Turma negou o pedido que pretendia afastar o caráter de hediondo ao crime realizado pelo condenado.

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a distribuição de 10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização

A seguradora, contudo, moveu Apelação Cível junto ao TJRN, com o objetivo de reduzir a indenização securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita